1-
Introdução
O cartão de crédito passou por
transformações com a evolução
do mercado consumidor, deixou de ser um simples
cartão de compra a prazo , para se tornar
também um instrumento para aquisição
de crédito.
2 - Vantagens
- Elimina a necessidade de andar com dinheiro
na carteira;
- Permite o usuário adiar alguns dias
o pagamento de suas compras;
- Obtenha vantagens perante o comércio
através das campanhas promocionais que
dividem o valor de bens em prestações
sem juros;
- E outras vantagens.
3 - Desvantagens
Por ser uma forma de crédito disponível
ao usuário, devemos ter , os mesmos cuidados
que tomamos com os financiamentos.
4 - Regras Básicas
O Cartão de Crédito tem como regras
básicas:
1º) O fechamento do mês para apuração
do saldo devedor através de FATURA.
2º) Se o débito não for quitado
na data do vencimento da fatura, serão
calculados juros remuneratórios, os quais
terão de seguir a legislação
vigente, ou seja:
Conforme art. 192, CF.
"§ 3º - As taxas de juros reais,
nelas incluídas comissões e quaisquer
outras remunerações direta ou
indiretamente referidas à concessão
de crédito, não poderão
ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança
acima deste limite será conceituada como
crime de usura, punido, em todas as suas modalidades,
nos termos que a lei determinar."
DECRETO Nº 22.626, DE 7 DE ABRIL DE 1933
"Art.4º - É proibido contar
juros dos juros, esta proibição
não compreende a acumulação
de juros de juros vencidos aos saldos líquidos
em conta corrente de ano a ano".
5 - Quadro Comparativo
| Dados |
| Saldo
Devedor |
R$
10.000,00 |
| Taxa
de juros |
12%
a.a |
| Pagamentos |
Não
Houve |
| Dia
do Vencimento |
30 |
| Agente
Financeiro |
Legislação |
| Data
Saldo |
Devedor
|
Juros |
Saldo
Devedor |
Juros |
| 30/12/1999 |
1.000,00 |
10,00 |
1.000,00 |
10,00 |
| 30/01/2000 |
1.010,00 |
10,10 |
1.010,00 |
10,00 |
| 25/02/2000 |
1.020,10 |
10,20 |
1.020,00 |
10,00 |
| 30/03/2000 |
1.030,20 |
10,30 |
1.030,00 |
10,00 |
| 30/04/2000 |
1.040,50 |
10,41 |
1.040,00 |
10,00 |
| 30/05/2000 |
1.050,91 |
10,51 |
1.050,00 |
10,00 |
| 30/06/2000 |
1.061,42 |
10,61 |
1.060,00 |
10,00 |
| 30/07/2000 |
1.072,03 |
- |
1.070,00 |
- |
Exemplo: Com taxa de juros do mercado. ( Juros
sobre Juros)
| Dados |
| Saldo
devedor |
R$
1.000,00 |
| Taxa
de juros |
8,75
a.m |
| Pagamentos |
Não
Houve |
| Dia
do Vencimento |
30 |
| Agente
Financeiro |
Legislação
(1% a.m) |
| Data
Saldo |
Devedor |
Juros |
Saldo
Devedor |
Juros |
| 30/12/1999 |
1.000,00 |
87,50 |
1.000,00 |
10,00 |
| 30/01/2000 |
1.087,50 |
95,16 |
1.010,00 |
10,00 |
| 28/02/2000 |
1.182,66 |
103,48 |
1.020,00 |
10,00 |
| 30/03/2000 |
1.286,14 |
112,54 |
1.030,00 |
10,00 |
| 30/04/2000 |
1.398,68 |
122,38 |
1.040,00 |
10,00 |
| 30/05/2000 |
1.521,06 |
133,09 |
1.050,00 |
10,00 |
| 30/06/2000 |
1.654,15 |
144,74 |
1.060,00 |
10,00 |
| 30/07/2000 |
1.798,89 |
- |
1.070,00 |
- |
A diferença entre o valor cobrado pelo
agente financeiro com o permitido pela legislação
vigente e 68,12%.
6 - Documentos necessário
- Contrato de cartão de crédito;
- Extrato contendo demonstrativo de compras;
- Entrega máxima em 10 dias úteis. |
